Nas últimas duas semanas, nosso município recebeu dois servidores do INCRA para um importante mutirão de regularização fundiária dos lotes dos assentamentos.
Esse trabalho é de suma importância, pois, por meio da regularização e da emissão dos documentos necessários, conseguimos avançar na emissão do CCU (Contrato de Concessão de Uso) e também solucionar pendências e bloqueios que alguns assentados enfrentam.
Com a documentação regularizada, os produtores passam a ter acesso a um leque maior de oportunidades, como crédito rural, incluindo o PRONAF, acesso ao CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) e outros benefícios que contribuem para o desenvolvimento da produção e para a construção de uma trajetória cada vez mais segura dentro do assentamento.
Documentos e requisitos importantes para a regularização:
• CadÚnico atualizado;
• Documento de identificação (CNI/RG);
• Comprovação de renda, conforme os critérios exigidos;
• Comprovação de vínculo com a propriedade de, no mínimo, 12 meses;
• Notas fiscais ou outros documentos que comprovem a aquisição ou comercialização de produtos vinculados ao lote.
A regularização fundiária representa segurança, cidadania, acesso a políticas públicas e novas possibilidades para quem vive e produz no campo.
Seguimos trabalhando para garantir que nossos assentados tenham seus direitos reconhecidos e possam produzir, investir e crescer com mais segurança e dignidade!