Coronavírus

Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

  • § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • § 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
wdt_ID Valor Total Contrato Empresa CNPJ Contrato Prazo (180 Dias)
3 2.154,00 Aliança Hospitalar Eireli 21.368.399/0001-38 Contrato Ordem de compra 574/2020 - código 25767
4
5 41.800,00 JB CARDOSO SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA 17.918.110/0001-30 Contrato
6 11.200,00 PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA EPP 05.219.549/0002-76 Contrato ORDEM DE COMPRA N°1007/2020 DISPENSA 146/2020-PROCESSO 197/2020
7 39.000,00 GENÉTICA COMERCIO, IMPORT ACAO E EXPORTAÇÃO EIRELI 00.596.529/0001-10 Contrato ORDEM DE COMPRA N° 1008/2020 DISPENSA N° 145/2020- PROCESSO N°196/2020
8 2.499,00 Gazin Industria e Comercio de Moveis Eletrodomesticos LTDA 77.941.490/0314-68 Contrato ORDEM DE COMPRA 1110/2020 CÓDIGO 26304
9 10.000,00 ORGANICA- FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA-EPP 06.016.749/0001-03 Contrato ORDEM DE COMPRA 1041/2020 PROCESSO 206/2020 DISPENSA 154/2020
10
11 R$ 5.200,00 EXITUSMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA 10.855.398/0001-00 Contrato ORDEM DE COMPRA 775/2020 PROCESSO 146/2020 DISPENSA 111/2020
12 R$ 11.900,00 RENATA CASTRO DE PAULA SANTOS - ME 09.314.762/0001-37 Contrato ORDEM DE COMPRA 925/2020 PROCESSO 166/2020 DISPENSA 133/2020

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