Lei
Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc (Lei federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020), tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos.
De acordo com a lei, o recurso total de R$ 3 bilhões será distribuído de forma que 50% do valor sejam destinados aos estados e ao Distrito Federal – deste montante, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 80% serão alocados proporcionalmente entre a população local. A outra metade, por sua vez, será destinada aos municípios e ao DF, obedecendo aos mesmos critérios de rateio. O valor total destinado ao MS é de R$ 40.787.545,71, sendo R$ 20.514.887,18 para execução das ações pelo estado e R$ 20.269.658,53 distribuídos entre os 79 municípios.
Caberá aos estados, ao DF e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização de editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados. Nesse sentido, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) será a responsável pela alocação do montante destinado pela União ao estado.
Aldir Blanc. Foto: arquivo do artista – 2006
ATENDIMENTO TIRA-DÚVIDAS AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA NO CADASTRAMENTO:
Deise de Lima – (67) 3316-9322
Cláudia Leão – (67) 3316-9201
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
SUPORTE DA PLATAFORMA MAPA CULTURAL DE MS:
Email: suporte.mapacultural@fcms.ms.gov.br
De segunda a sexta-feira das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
PASSO A PASSO PARA FAZER A INSCRIÇÃO CADASTRO DOS ARTISTAS:
Prefeitura de Terenos publica Edital para apresentação de Projetos Culturais para participação no Projeto “CULTURA TERENENSE EM DESTAQUE 02” com base na Lei Aldir Blanc.
Estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Terenos (www.terenos.ms.gov.br), no dia 25 de outubro de 2021, o EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2021, DE PROJETOS CULTURAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO “CULTURA TERENENSE EM DESTAQUE 02”, com base na Lei Aldir Blanc.
O Edital leva ao conhecimento dos interessados que estão abertas inscrições gratuitas para licitação, na modalidade concurso de premiação, a fim de selecionar artistas e profissionais envolvidos na produção de todas as áreas artístico-culturais para apresentações, exibições e oficinas pré-produzidas, que deverão ser apresentadas “presencialmente”, desde que sigam as Normas de Biossegurança determinadas pelo Órgão destinado a este fim, conforme as regras e
prazos estabelecidos, os quais serão regidos pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e por este Edital, que corresponde ao seu REGULAMENTO DE SELEÇÃO.
O Projeto “CULTURA TERENENSE EM DESTAQUE 02”, tem como objetivo premiar propostas que contenham produtos culturais de artistas naturais de Terenos ou não, mas desde que; residam neste Município há pelo menos 02 (dois) anos, e que vivam exclusivamente de sua arte, para se apresentarem; exibirem suas obras, realizarem exposições e/ou ministrar oficinas, com comprovada atuação de 02 (dois) anos na área cultural de Terenos e do Estado de Mato Grosso
do Sul, e que no período de isolamento social, determinado pelas autoridades públicas, e que tenham outra fonte de renda, mas que não compreendem valores para prover seu sustento e aos seus; nas quais se elencam as advindas de seus trabalhos e produções na área artístico-cultural. Especificamente este Edital tem a finalidade de selecionar e premiar vídeos com apresentação e ou produção artística;
produzidos por artistas, grupos ou coletivos dos seguintes seguimentos:
a) Artes Cênicas (Teatro);
b) Artesanato;
c) Artes Visuais (Fotografia);
d) Literatura;
e) Música.
Os interessados poderão ter mais informações como premiações e fichas de inscrição através do Edital que está disponível no site www.terenos.ms.gov.br
As inscrições realizar-se-ão a partir das 8 horas do dia 25 de outubro de 2021 até às 23 horas e 59 minutos do dia 10 de novembro de 2021, horários de Mato Grosso do Sul, por meio do formulário Google no endereço eletrônico www.terenos.ms.gov.br, onde cada artista proponente deverá inserir o vídeo/curta metragem, no email: cultura@terenos.ms.gov.br.
As inscrições devem ser feitas preenchendo os anexos que estão no edital, impressas e enviadas no email acima e entregues no Departamento de Educação, Cultura e Esportes de Terenos. Após o encerramento das inscrições, a Comissão irá avaliar os projetos e selecioná-los.