Nesta terça-feira (18), a Prefeitura Municipal de Terenos realizou o evento “Administração Pública e SISEMTER na valorização dos servidores municipais de Terenos/MS”. Na ocasião, foram apresentados os tópicos referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho Vigência 2019/2020, que foi assinado no dia 17 de abril de 2019.
Neste acordo, conforme a Lei Municipal Ordinária 1.269/2019, de 22 de abril de 2019, definiu-se o que o reajuste salarial será de 12 %, com aplicação deste valor no salário base para todos os servidores municipais efetivos e contratados. O reajuste será concedido em parcelas, sendo uma no mês de maio (4%), outra em julho (4%) e a última em novembro (4%).
A partir do mês de julho, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) será aplicado junto aos servidores municipais. Além disso, haverá uma compensação salarial para os funcionários que possuem o salário base de até R$ 1.000,00 (mil reais). Esse complemento será fornecido por meio de um cartão alimentação, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Em gestão anterior, o Sisemter pleiteou a inserção do plano de saúde da Cassems para atender os servidores, porém, os valores referentes ao pagamento patronal eram feitos apenas para os trabalhadores ativos. Diante desta situação, a Prefeitura Municipal de Terenos irá pagar 60% dos vencimentos referentes ao plano de saúde dos servidores em exercício, aposentados e pensionistas, que já foi aprovado pela Câmara de Vereadores por meio da Lei Municipal Ordinária Nº 1.271/2019, de 13 de maio de 2019.
A partir do mês de junho de 2019 os novos conveniados da UNIMED, por intermédio do SISEMTER, terão 60% do valor patronal pagos pelo gestor municipal. Na proposta apresentada pelo sindicato e aprovada pela prefeitura, em relação ao plano de cargos e carreiras, foi solicitada a elaboração do referido plano para todos os servidores públicos municipais, levando em consideração as peculiaridades de cada cargo e profissão, até julho de 2019. Em resposta ao pedido, o Poder Executivo firmou o compromisso de apresentar o plano de cargos e carreiras até a data solicitada pelo SISEMTER, com a inclusão dos reajustes salariais.
Por fim, a Prefeitura Municipal de Terenos aprovou a criação da Junta Médica, em parceria com IAPESEN. Está junta atenderá os servidores em seu local de trabalho, para tratar das patologias existentes e evitar o surgimento de novas doenças.
Assessoria de Imprensa
Texto/Foto: Divulgação