A Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pelo Setor de Estágio, com fundamento nas disposições previstas no Decreto nº 4.861/2018, de 15 de Outubro de 2018, COMUNICA a todos os interessados a abertura de INSCRIÇÕES referente aos programas de Estágio: Programa Bolsa Universitária (PBU – programa social) e Programa CIEE, para formação de CADASTRO DE RESERVA, que será utilizado na medida das necessidades da administração municipal, suas Secretarias, Departamentos e instituições conveniadas para essa finalidade.
I – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO (Art. 6º Decreto 4.861/2018):
1. Estar matriculado em curso de graduação (PBU/CIEE), pós graduação ou técnico (somente para o CIEE) presencial e/ou à distância autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos da legislação vigente;
2.ter residência fixa no Município de Terenos-MS há mais de 01 (um) ano;
3. não ser beneficiado por qualquer outro tipo de benefício ou de auxílio financeiro, com a mesma finalidade do Programa, como FIES, PROUNI, MS SUPERA, BOLSA CAPES e similares;
4.não ser beneficiado por qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxílio financeiro, com a mesma finalidade deste Programa;
5.não ter registro de reprovação de qualquer disciplina na data de inscrição e convocação pelo Programa (específico para o PBU).
I– PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
As inscrições serão realizadas no período de 09/02/2026 à 13/02/2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário das 7:00 às 13:00 horas.
O candidato deverá preencher de forma correta todos os campos da ficha de inscrição, bem como, dos demais cadastros e fichas; sendo que o não preenchimento de qualquer uma das informações solicitadas no cadastro não permitirá a finalização da inscrição.
III- DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO:
1. Ficha de Inscrição e Declarações (modelo padrão) devidamente preenchida e assinada pelo próprio candidato;
2. Documentos do Candidato:
Cópia dos seguintes documentos pessoais:
a.carteira de identidade ou de documento oficial equivalente, com fotografia;
b.CPF;
c.Título de Eleitor;
d.Cópia atualizada do comprovante de residência;
e. Cópia da Carteira de Trabalho – física ou digital (identificação / frente e verso e anotação do Contrato de Trabalho);
f. Comprovante de renda (holerite e/ou outro documento comprobatório)
g. Comprovante de Matrícula (Declaração ou Atestado), emitido pela Instituição de Ensino, contendo o nome do Curso, modalidade, ano letivo e semestre que está cursando.
3. Documentos de Familiares e/ou Dependentes:
a..carteira de identidade ou de documento oficial equivalente, com fotografia;
b.CPF;
c.Título de Eleitor;
d.Comprovante de renda (holerite e/ou outro documento comprobatório).
A falta de um documento solicitado ensejará a desclassificação do candidato.
III – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Encerrado o prazo de inscrições, será realizada a publicação do resultado do Processo na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.
Terenos-MS., 13 de Janeiro de 2026.
VIVIANE SERVIAN BRITES BRANDÃO
Secretária Municipal de Assistência Social