- APOSENTADOS E PENSIONISTAS:
- a) Documentos pessoais: RG e CPF;
- b) Comprovante de residência, tal como: contas de água, luz ou similar atualizados (últimos 30 dias);
- c) Comprovante de recebimento da aposentadoria ou da pensão, atualizados (últimos 30 dias), com renda bruta de até 03 salários mínimos;
- PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DOENTES CRÔNICOS:
- a) Documentos pessoais: RG e CPF;
- b) Comprovante de residência, tal como: contas de água, luz ou similar, atualizados (últimos 30 dias);
- c) Comprovante de rendimento ou extrato do benefício para a pessoa com deficiência atualizado (últimos 30 dias) com renda bruta de até 02 salários mínimos;
- d) Laudo médico atualizado (últimos 180 dias), com descrição da CID-10 ou moléstia grave acometida pelo contribuinte.
- IMÓVEIS ATÉ 45M² (PARTICIPANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS):
- a) Documentos pessoais: RG e CPF;
- b) Comprovante de residência, tal como: contas de água, luz ou similar, atualizados (últimos 30 dias);
- c) Comprovante de inscrição e participação nos Programas Sociais do Governo Federal;
- Para os novos pedidos de isenção o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributos das 07:00h às 13:00h.
- O prazo é até o vencimento do IPTU, sendo 10 de Maio de 2024.