Na segunda-feira (17), ocorreu a entrega das matrículas aos produtores rurais do assentamento Santa Mônica, marcando o fim de uma espera de mais de 15 anos para muitos deles. Os títulos foram emitidos em 2021 pelo INCRA e registrados no cartório pela Prefeitura de Terenos, através do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária. A Secretaria de Desenvolvimento cuidou da documentação, incluindo cópias e o título original, para facilitar o processo. Por meio de um projeto de lei, a isenção do ITBI foi concedida para a primeira matrícula do assentamento.
Com a conclusão desse processo, os agricultores receberam o documento básico de autorização de uso e o contrato de concessão de uso (CCU), seguidos pelo título de propriedade, que agora está registrado em seus nomes. Assim, eles deixaram de ter vínculo com o INCRA e se tornaram os proprietários efetivos de suas chácaras.
Essa conquista não só traz segurança jurídica e estabilidade para esses produtores rurais, mas também representa uma transformação significativa em suas vidas. Agora, eles têm a oportunidade de investir e desenvolver suas propriedades de forma sustentável, impulsionando o crescimento econômico local e melhorando suas condições de vida.
Essa iniciativa demonstra o compromisso da gestão municipal em apoiar a comunidade agrícola e reconhecer o valor do trabalho realizado por esses produtores.