I – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
1. Estar matriculado em curso de graduação (PBU/CIEE), pós-graduação ou técnico (somente para o CIEE)
presencial e/ou à distância autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos da legislação
vigente;
2. Ter residência fixa no Município de Terenos-MS há mais de 01 (um) ano;
3. Não ser beneficiado por qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxílio financeiro, com a
mesma finalidade deste Programa;
4. Não ter registro de reprovação de qualquer disciplina na data de inscrição e convocação pelo Programa
(específico para o PBU).
I – PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
As inscrições serão realizadas no período de 06/02/2023 à 10/02/2023, na Secretaria Municipal de Assistência
Social, no horário das 7:00 às 13:00 horas.
O candidato deverá preencher de forma correta todos os campos da ficha de inscrição, bem como, dos demais
cadastros e fichas; sendo que o não preenchimento de qualquer uma das informações solicitadas no cadastro não
permitirá a finalização da inscrição.
II – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO:
1. Ficha de Inscrição e Declarações (modelo padrão) devidamente preenchida e assinada pelo próprio candidato;
2. Documentos do Candidato:
• Cópia dos seguintes documentos pessoais:
a. Carteira de identidade ou de documento oficial equivalente, com fotografia;
b. CPF;
c. Título de Eleitor;
d. Cópia atualizada do comprovante de residência;
e. Cópia da Carteira de Trabalho (folha de identificação, frente e verso e da folha reservada para anotação do
Contrato de Trabalho);
f. Comprovante de renda (holerite e/ou outro documento comprobatório);
g. Comprovante de Matrícula (Declaração ou Atestado), emitido pela Instituição de Ensino, contendo o nome
do Curso, modalidade, ano letivo e semestre que está cursando.
3. Documentos de Familiares e/ou Dependentes:
a. Carteira de identidade ou de documento oficial equivalente, com fotografia;
b. CPF;
c. Título de Eleitor;
d. Comprovante de renda (holerite e/ou outro documento comprobatório).
A falta de um documento solicitado ensejará a desclassificação do candidato.
III – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Encerrado o prazo de inscrições, será realizada a publicação do resultado do Processo na sede da Secretaria
Municipal de Assistência Social, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento das
publicações.