Comemora-se no dia 18 de novembro o dia do Conselheiro Tutelar, função que foi criada em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo do profissional é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sejam eles violados pelo Estado, pela sociedade, pelos pais ou responsável ou até mesmo pela sua própria conduta.
De acordo com Kelly Simões “é importante lembrar que o conselho tutelar é um órgão que está inserido a uma rede de proteção constituída por vários órgãos como: Secretaria de Assistência Social, CRAS, Secretária de Educação, Secretária de Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, entre outros, onde todos juntos atuam para garantir e apoiar e resguardar os direitos da criança e do adolescente” afirmou à conselheira.
Conselho Tutelar é o maior garantidor de direito desse grupo e os Conselheiros Tutelares é que realizam os atendimentos de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, que estão previstos no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em caso de flagrantes como, por exemplo: violência, abuso, abandono, a polícia militar realiza o atendimento inicial para que depois os Conselheiros possam entrar com as medidas e aplicações cabíveis.
A sede do Conselho funciona das 07h às 11h e das 13h às 17h e o plantão para urgências funciona 24hrs. O telefone para contato na sede é o 3246-0034 e o plantão é (67) 99946-0229.
Vale ressaltar que a Prefeitura realizou uma reforma na Sede para melhor atender os moradores do Município.