No dia 27 de junho de 2022, em Terenos/MS, foi sancionada pelo Prefeito Henrique Wancura Budke a Lei Municipal n° 1.353/2022 que garante dignidade menstrual a todas as mulheres do município. Esta é uma iniciativa do poder executivo do município através da Coordenação Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. De acordo com a proposta, a lei tem como finalidade a realização de ações de promoção da Dignidade Menstrual, conscientização e informação sobre menstruação. Além das ações com o objetivo de conscientização e informação, a Lei promoverá o acesso aos absorventes higiênicos femininos, especialmente às estudantes matriculadas na Rede Pública Municipal em situações de vulnerabilidade social e aos usuários do SUS e CadÚnico, com o intuito de combater a precariedade menstrual, promover a atenção integral à saúde da mulher e cuidados básicos decorrentes da menstruação. O foco também é combater a desinformação e o Tabu sobre o assunto com a ampliação do diálogo sobre o tema nas políticas, serviços públicos, comunidades e famílias. Com a amplificação do conhecimento sobre menstruação, há a desmistificar do preconceito que gira em torno do assunto em questão, com o maior acesso a informações. Pela lei sancionada, está prevista também a elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema, com a disponibilização e distribuição de absorventes. Segundo Jacqueline Amorim, Coordenadora das Políticas Públicas para Mulheres no município de Terenos, órgão vinculado ao Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho, “22% das meninas de 12 e 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos de higiene adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes de 15 e 17 anos. Com o conhecimento destes dados alarmantes, tratamos de buscar todas as informações necessárias para implantar este plano na nossa querida Terenos”.
De acordo com o prefeito Henrique Wancura Budke essa ação é importante na proteção à saúde da mulher. “Promover ações de apoio às mulheres terenenses é um compromisso assumido pela prefeitura municipal, seja em ações relacionadas à saúde, como à educação,
desenvolvimento e defesa da mulher”. A Primeira-Dama Cacilda Rocha Hildebrand Budke participou efetivamente na elaboração e atuou na concretização desta Lei. As distribuições dos absorventes e material informativo serão realizadas às estudantes pelo Departamento de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aos usuários do CadÚnico pelo Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho, e aos usuários do SUS pelo Departamento de Saúde.
LEI DA DIGNIDADE MENSTRUAL É SANCIONADA EM TERENOS
