Chegou ao conhecimento desta Municipalidade, por intermédio de imprensa e de dados da Transparência Nacional, que vários funcionários públicos (servidores efetivos, comissionados e/ou contratados) requereram o benefício emergencial concedido pelo Governo Federal para promover a subsistências de pessoas desempregadas em razão da pandemia de coronavírus.
O benefício é destinado a pessoas que, dentre outras exigências, não têm emprego formal e, evidentemente os indivíduos que têm vínculo funcional com o município, seja efetivo ou precário, evidentemente ostentam emprego formal, não fazendo jus ao recebimento de tal auxílio.
A prestação de informação falsa é crime e certamente os órgãos de controle a nível federal investigarão eventuais fraudes que, se forem confirmadas, além das consequências penais, também poderão ensejar punição administrativa, que pode alcançar até mesmo demissão do serviço público.
Desta forma, orientamos às vítimas de fraude que procurem resguardar seus direitos e denúncias. E, quanto aos que de fato fizeram os pedidos, que procedam à devolução do auxílio indevido, sob pena das implicações legais.
O Município de Terenos não apoia e nem compactua com qualquer fraude, tem compromisso com a legalidade e moralidade, e por isso é intolerante a desvios de posturas.
Cordialmente.
Assessoria de Imprensa
Texto/Foto: Divulgação/CGM