Leis Municipais

10 Resultado(s)
  
Ordinária
  1046   2011
Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais de interesse social
  
Complementar
  0022   2011
Altera disposições da Lei Municipal nº 761 de 16 de dezembro de 1.997, Código Tributário de Terenos e dá outras providências
  
Complementar
  0002   2005
Institui o Plano Diretor do Município de Terenos e dá outras providências
  
Ordinária
  1075   2012
Altera a disposição da Lei 761 de 16 de dezembro de 1.997, Código Tributário Municipal de Terenos inserindo as seções I e II no capitulo V do Titulo V
  
Ordinária
  0833   2001
Dispõe sobre a alteração na tabela 01, anexo da Lei Municipal 761/97 e inclusão de paragrafo no art. 97 da mesma lei
  
Complementar
  0010   2008
Altera disposições da Lei nº871/2003 e da Lei Complementar nº009/2007
  
Complementar
  0009   2007
Altera a disposição da Lei 761 de 16 de dezembro de 1.997, Código Tributário Municipal de Terenos e dá outras providências
  
Ordinária
  0826   2001
Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos
  
Ordinária
  0000   2000
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Complementar
  0004   2005
Altera a disposição da Lei 761/97, Código Tributário Municipal de Terenos e dá outras providências